Termos e Condições
A utilização do website [DOMÍNIO] ("Site") implica a aceitação dos presentes Termos e Condições ("TC"). A realização de uma encomenda implica a aceitação destes TC na versão em vigor à data da encomenda. Recomendamos que os leia atentamente.
1. Identificação do vendedor
Nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Site é operado por:
Estado Natural
Titular: [TITULAR]
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Telefone: [TELEFONE]
Email: [EMAIL]
2. Acesso ao Site
A Estado Natural poderá, a qualquer momento, suspender o acesso ao Site, designadamente para efeitos de reparação ou manutenção, bem como encerrá-lo sempre que ocorra alguma circunstância que o justifique. Estas situações não afetam as encomendas já realizadas.
3. Direitos de propriedade intelectual
Todos os textos, imagens, gráficos, logótipos e demais conteúdos disponíveis no Site pertencem à Estado Natural ou são utilizados com a devida autorização. Não é permitido reproduzir, copiar, alterar, vender ou utilizar estes conteúdos sem autorização prévia e por escrito da Estado Natural.
4. Produtos e disponibilidade
Procuramos apresentar os produtos da forma mais fiel possível. As imagens têm caráter ilustrativo e podem existir pequenas diferenças de cor ou aspeto em relação ao produto recebido. Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Caso um produto encomendado não esteja disponível, iremos informá-lo e, se assim o preferir, reembolsar a totalidade do valor pago no prazo máximo de 30 dias.
5. Encomendas
A encomenda considera-se realizada após a conclusão do checkout e a confirmação do pagamento. Após a encomenda, receberá um email de confirmação com o respetivo resumo.
6. Preços e pagamento
Todos os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. A Estado Natural reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sendo sempre aplicado o preço em vigor no momento em que a encomenda é realizada. Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout.
7. Envios e entregas
As encomendas são processadas no mesmo dia útil em que o pagamento é confirmado e entregues em Portugal Continental num prazo estimado de 3 a 8 dias úteis. Os envios são gratuitos. Para mais informações, consulte a nossa página de Envios e Devoluções.
8. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Este direito não se aplica a produtos selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene, caso tenham sido abertos após a entrega. As condições completas, incluindo o modelo de formulário de livre resolução, estão disponíveis na nossa página de Envios e Devoluções.
9. Garantia legal
Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da data de entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
10. Conta de cliente
Para criar uma conta no Site, é necessário indicar um endereço de email e uma palavra-passe. Cabe ao Utilizador manter estes dados em segurança e alterá-los caso existam indícios de utilização da conta por terceiros não autorizados. É igualmente da responsabilidade do Utilizador manter os seus dados pessoais atualizados.
11. Privacidade e dados pessoais
A privacidade dos Utilizadores é uma preocupação da Estado Natural. O tratamento de dados pessoais é feito nos termos da nossa Política de Privacidade e da nossa Política de Cookies.
12. Links de terceiros
O Site pode disponibilizar hiperligações para websites de terceiros. Como esses websites não são controlados pela Estado Natural, os presentes TC não se aplicam aos mesmos, e a Estado Natural não se responsabiliza pelos seus conteúdos nem pelos respetivos termos e condições.
13. Livro de Reclamações
O nosso Livro de Reclamações Eletrónico encontra-se disponível em www.livroreclamacoes.pt.
14. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nomeadamente:
- CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.cniacc.pt
Mais informações sobre as entidades de resolução alternativa de litígios disponíveis podem ser consultadas no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
15. Lei aplicável
Os presentes TC regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo dos direitos que a lei do país de residência do consumidor lhe confira.
16. Alterações aos Termos e Condições
A Estado Natural reserva-se o direito de alterar estes TC sempre que necessário. As alterações serão publicadas no Site e aplicam-se apenas às encomendas realizadas após a sua publicação.
17. Contactos
Para qualquer questão relacionada com estes TC, contacte-nos através de [EMAIL] ou pelo telefone [TELEFONE].